o Art. 41. da lei da maria da penha tem a sua resposta: Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099, de

o Art. 41. da lei da maria da penha tem a sua resposta: Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099, de

bom dia. Aos que perguntam se a transação trará algum prejuízo à investigação de vida pregressa, em regra NÃO. há alguns julgados que o candidato foi excluído do certame, mas ingressou com ação

bom dia. Aos que perguntam se a transação trará algum prejuízo à investigação de vida pregressa, em regra NÃO. há alguns julgados que o candidato foi excluído do certame, mas ingressou com ação

bom dia. Aos que perguntam se a transação trará algum prejuízo à investigação de vida pregressa, em regra NÃO. há alguns julgados que o candidato foi excluído do certame, mas ingressou com ação

Ohhh Edu @ziha . Acontece que existe a Constituição Federal acima de todas as leis. E é a Constituição que dispõe que é livre o trabalho de qualquer natureza, desde que atendidas as exigências

Essa pequena liberdade de "lacrar" nas sentenças derivam da capacidade de interpretação social e não racional do magistrado. E hoje é a única coisa que impede o uso de maquinas semi-inteligentes para

oi

oi

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